No dia 21 de Novembro foi publicado o Decreto n.º 9/2020 que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. As novas medidas apresentadas neste decreto entram em vigor à meia noite do dia 24 de Novembro e prolongam-se por 15 dias.
Uma das novas medidas é a divisão dos concelhos de Portugal continental em 4 grupos, consoante os níveis de riscos de transmissão coronavírus: “extremamente elevado”, “muito elevado, “elevado” e moderado”, com medidas específicas para cada. No entanto, são medidas gerais para todo o país, a Proibição de Circulação entre concelhos desde as 23h do dia 27 de Novembro e as 5h do dia 2 de Dezembro, assim como a partir das 23h do dia 4 de Dezembro e as 5horas do dia 9 de Dezembro; a Suspensão de Actividades lectivas, a Tolerância de ponto e o Apelo às entidades privadas para dispensa dos trabalhadores, nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro,
Mas que medidas afectam os estabelecimentos do sector?
Caso o seu espaço pertença a um concelho incluído nos níveis “Risco Moderado” – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes – e “Risco Elevado” – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes – as regras a aplicar são:
- Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h;
- Manutenção dos horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h.
Caso o seu espaço pertença a um concelho incluído nos níveis “Risco muito elevado” – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes – ou “Risco Extremamente Elevado” – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes – as medidas são:
- Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 de Dezembro: Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h
- Vésperas de feriado (30 Novembro e 7 Dezembro): Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h.
“Como é que sei em que nível está o meu concelho?”
Deixamos um mapa e a lista de concelhos divida consoante os níveis de risco, para que possa perceber, sem dúvidas, em que nível se encontra o concelho a que o seu espaço pertence.
Fonte: https://covid19estamoson.gov.pt/
Risco Moderado: Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vouzela.
“Risco Elevado”: Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu.
Risco muito elevado: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde.
Risco extremamente elevado: Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.
