Novas medidas do Estado de Emergência

No dia 21 de Novembro foi publicado o Decreto n.º 9/2020 que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado… Ler mais
No dia 21 de Novembro foi publicado o Decreto n.º 9/2020 que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado… Ler mais
Para fazer face à pandemia da COVID-19, a DGS impõe a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Contingência, por… Ler mais